Aviso legal - Política de privacidade
De acordo com o artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, disponibilizamos a seguinte informação:
O Consell Insular d'Eivissa está sediado em Avenida de España, n.º 49, 07800 Ibiza (Espanha), sendo titular do código de identificação fiscal (CIF) espanhol S0733001B.
O site www.ibiza.travel disponibiliza conteúdos de natureza informativa relativos a Ibiza que podem suscitar o interesse em turistas potenciais, incluindo informação sobre, entre outros, espaços naturais protegidos, museus, feiras, tradições, folclore, bem como informação sobre estabelecimentos de alojamento, restaurantes, agências de viagem, charters náuticos e outras empresas de serviços. Além disso, oferece conteúdos genéricos que apelam aos turistas de diferentes segmentos, como o turismo de família, o turismo sénior, o turismo desportivo, etc.
O seu principal objetivo é proporcionar aos meios de comunicação social, aos operadores turísticos e ao público em geral informação sobre a oferta turística da ilha de Ibiza.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em cumprimento do disposto na Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, informa-se o utilizador que todos os dados proporcionados serão incorporados num ficheiro, criado e mantido sob a responsabilidade do Consell Insular d’Eivissa. Os dados que os utilizadores disponibilizem em consequência da utilização e do pedido dos vários serviços oferecidos através do site acedido, entre outros, através do endereço principal ibiza.travel, serão objeto de tratamento automatizado e incorporados no ficheiro correspondente, cujo responsável é o Consell Insular d’Eivissa, sediado em Avenida de España, 49, 07800 Ibiza (Espanha).
A confidencialidade dos seus dados pessoais será sempre respeitada, sendo utilizados apenas para gerir os serviços oferecidos, responder aos pedidos que nos fizer, realizar tarefas administrativas, bem como para enviar informação técnica, comercial ou publicitária por via convencional ou eletrónica.
Quando for necessário disponibilizar dados pessoais para utilizar ou pedir um serviço, os utilizadores devem garantir a sua veracidade, exatidão, autenticidade e validade. Neste sentido, é uma obrigação dos utilizadores manter os dados atualizados, de modo que correspondam, em cada momento, à realidade. O CIE reserva-se o direito de remover dos seus portais, canais telemáticos e material impresso as empresas que apresentem informações manifestamente falsas ou enganosas.
Ao disponibilizar os dados pessoais, ao pedir os serviços oferecidos através deste site ou ao enviá-los por outro meio, os utilizadores declaram que aceitam plenamente e sem reservas a incorporação dos dados disponibilizados nos ficheiros do CIE e o correspondente tratamento automatizado, nos termos previstos no presente documento.
Os utilizadores podem, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados recolhidos e conservados. Para exercer o seu direito de oposição, retificação ou cancelamento, os utilizadores devem dirigir-se à sede do CIE em Avenida España núm. 49, Ibiza, ou escrever-nos por pedido através de correio eletrónico para contact@ibiza.travel ou de requerimento apresentado no Registo de Entradas do CIE ou dirigido ao Consell Insular d'Eivissa - Departamento de Turismo, com o endereço em Avenida de España, 49, 07800 Ibiza, por qualquer dos meios referidos no número 4 do artigo 16.º da Lei espanhola 39/2015, de 1 de outubro, sobre o Procedimento Administrativo Comum das Administrações Públicas.
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Ao disponibilizar dados pessoais mediante o pedido dos serviços oferecidos através deste site ou o envio por outro meio, os utilizadores aceitam que os dados sejam utilizados pelo responsável pelo ficheiro, pelo CIE ou, na sua ausência, pela empresa responsável pela manutenção do site ibiza.travel. A transferência dos dados é autorizada única e exclusivamente para o Departamento de Promoção Turística de Ibiza, no exercício das competências de promoção turística da ilha de Ibiza, atribuídas pelos respetivos Estatutos. O utilizador pode, em qualquer momento, revogar o seu consentimento através do envio de um e-mail para contact@ibiza.travel ou apresentando um pedido de acordo com a forma e os meios indicados anteriormente.
O CIE compromete-se a não recolher informação desnecessária sobre os utilizadores, a tratar com extrema diligência a informação pessoal que estes lhe possam disponibilizar e a cumprir, em todas as etapas do tratamento, a obrigação de sigilo sobre os dados facultados pelos utilizadores. De igual modo, a CIE compromete-se a adotar sempre as medidas técnicas e organizativas legalmente exigidas para evitar a perda, a alteração ou o acesso não autorizado, implementando para o efeito todos os meios técnicos e sistemas ao seu alcance, segundo o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, quer provenham da ação humana, quer do meio físico ou natural. No entanto, os utilizadores devem estar cientes de que as medidas de segurança na Internet não são infalíveis.
O CIE reserva-se o direito de modificar em qualquer momento a sua política de tratamento e de segurança dos dados pessoais, respeitando sempre a legislação em vigor em matéria de proteção de dados e após ter notificado os titulares, quer através de publicação nesta página, quer noutro local do site.
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